Contrato n.º 12162552 · 2025
O objetivo do contrato é a reabilitação urbana de um edifício habitacional ao abrigo do aviso nº 02/c02-i02/2021. O projeto visa a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição, destinada a pessoas qu se encontram nas situações de risco ou de emergência abrangidas pelo Decreto de Lei nº 26/2021 de 31 de Março, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do \\\"Investimento RE-c02-i02-Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário\\\" do programa.
Preço contratual
249 726,67 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
274 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
06/11/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500705089
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 250 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 06/11/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Ansião
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.