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DadosGov.pt

Contrato n.º 12163156 · 2025

PAQ 330/2025-TRANSPORTE DE ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS 2025/2026 Circuito 3 – alunos do Pré-Escolar e do 1º CEB para o JI de Várzea de Calde e EB de Calde – Agrupamento Viseu Norte Circuito 6 - alunos do 1º CEB para a EB do Campo e para a EB de Vila Nova do Campo – Agrupamento Viseu Norte Circuito 7 - alunos do Pré-Escolar e do 1º CEB para o JI de Figueiró e para a EB de Portela – Agrupamento Viseu Norte Circuito 13 – alunos do Pré-Escolar e do 1º CEB para o JI e EB de Travassós de Cima e EB1 de Mundão – Agrupamento de Mundão Circuito 16 – alunos do Pré-Escolar e do 1º CEB para o JI e EB de Cepões – Agrupamento de Mundão Circuito 17 – alunos do Pré-Escolar e do 1º CEB para o JI e EB de Casal de Esporão – Agrupamento de Mundão-EDOC/2025/140732

Preço contratual

49 906,28 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/12/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio de Viseu

NIF 506697320

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
49 906,28 €
Decisão de adjudicação
04/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Viseu
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.