Contrato n.º 12164341 · 2025
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL MT A 15KV PARA O PS PINGO DOCE AH, FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CONCELHO DE ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA
Preço contratual
20 391,94 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
45 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/11/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512032459
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 10/11/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortugalNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45231400-9 — Construção de linhas para o transporte de electricidade
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- AÇORCABOS TELECOMUNICAÇÕES E ELECTRICIDADE, LDANIF 512032459
Notas publicadas
Observações
No caso em apreço, e de acordo com o Regulamento dos Procedimentos Contratuais para Aquisição de Bens, Serviços e Empreitadas aprovado pela DL 700/CE/2023, de 9 de novembro, a redução do contrato a escrito é dispensável porque o valor é inferior a 50.000,00 €.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.