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DadosGov.pt

Contrato n.º 12177865 · 2025

Concurso Público Urgente n.º 51PF/2025 - Prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos, por lotes, pelo período de 40 dias.

Preço contratual

51 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/12/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 12/02/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
51 700,00 €
Decisão de adjudicação
12/12/2025
Anúncio em Diário da República
31768/2025 · Anúncio de concurso urgente
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Sintra
Data de fecho do contrato
12/02/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
51 000,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90511000-2 — Serviços de recolha de resíduos

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, b), foi adotado um concurso público urgente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.