Contrato n.º 12181212 · 2025
Procedimento por Ajuste Direto – Regime Geral, para aquisição do serviço de confecção, transporte e fornecimento de refeições escolares completas, no horário de almoço, durante os dias úteis, para crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e escolaridade obrigatória, que integram o Sistema Educativo Regional dos Açores, no período de interrupção letiva para férias de Natal.
Preço contratual
5166,74 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
11 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
02/01/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500126623
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5166,74 €
- Decisão de adjudicação
- 18/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- 02/01/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5166,74 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Alimentação e refeições55524000-9 — Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.