Contrato n.º 12201217 · 2025
O projeto consiste no aproveitamento da construção existente para a alteração da instalação sanitária do Cemitério de Santiago do Escoural, mantendo a sua imagem arquitetónica atual, com o objetivo de a adequar às normas legais de acessibilidade (DL n.º 163/2006), garantindo melhores condições de conforto, segurança e utilização por todos os utentes. A intervenção prevê a reorganização do espaço existente, com a criação de uma única instalação sanitária acessível e unissexo, o alargamento pontual do edifício para permitir a manobra de cadeiras de rodas e a construção de um pequeno anexo exterior, que funciona como antecâmara de acesso e espaço de arrumos.
Preço contratual
10 940,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/08/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/08/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/08/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/12/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 516816390
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 10 950,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/08/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Montemor-o-Novo
- Data de fecho do contrato
- 28/12/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 10 940,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45262522-6 — Obras de alvenaria
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.