O presente procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, nos termos do preceituado no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, tem por objeto a aquisição de serviços, especificamente: a) Para a elaboração de Projeto de Arquitetura e Especialidades, para o Imóvel “Jardim Infantil” da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão; b) A formalização e acompanhamento do processo de aprovação do Projeto perante os serviços competentes do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS); c) A elaboração do respetivo projeto de execução da Obra de Reconversão, Remodelação e Adaptação do Imóvel “Jardim Infantil” da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

30 000,00 €

Decisão de adjudicação

26/11/2025

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Alter do Chão

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Proxigrid Lda.NIF 517180987
• Alterplano - Gabinete de Estudos e Projectos, Lda.NIF 502261951