Contrato n.º 12360707 · 2025

Aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do concelho de Lagos

Preço contratual

29 974,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

182 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505170876

Entidade contratada

NIF 503466506

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 30 030,00 €
Decisão de adjudicação: 30/12/2025
Anúncio em Diário da República: 33290/2025 · Anúncio de concurso urgente
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: PortugalNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato: 28/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 29 974,50 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes77211500-7 — Serviços de manutenção de árvores

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, b), foi adotado um concurso público urgente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.