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Contrato n.º 12409553 · 2025

Aquisição dos serviços de restauração para as messes da Escola da Guarda em Queluz, para o Centro de Formação de Portalegre e para o Centro de Formação da Figueira da Foz, para o 1.º semestre de 2026

Preço contratual

48 274,02 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

181 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/07/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Comando-Geral

NIF 600008878

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
92 057,50 €
Decisão de adjudicação
22/12/2025
Anúncio em Diário da República
32556/2025 · Anúncio de concurso urgente
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Sintra
Data de fecho do contrato
10/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
48 274,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições55300000-3 — Serviços de mesa e de restauração

Lotes

  • Lote 1

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, b), foi adotado um concurso público urgente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.