Contrato n.º 12409590 · 2026

Empreitada de construção da Escola Básica e jardim de Infância do Pinhal do General em Fernão Ferro

Preço contratual

6 034 158,19 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

720 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506173968

Entidade contratada

NIF 508199050

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 6 034 774,62 €
Decisão de adjudicação: 26/11/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Seixal
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45214200-2 — Construção de edifícios escolares

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.