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DadosGov.pt

Contrato n.º 12419477 · 2025

A aquisição de serviços de assistência técnica, conservação e manutenção aos equipamentos e meios de combate a incêndio instalados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum, administrativa e fiscal.

Preço contratual

27 137,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/06/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/08/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção-Geral da Administração da Justiça

NIF 600072525

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
261 502,75 €
Decisão de adjudicação
27/06/2025
Anúncio em Diário da República
13145/2025 · Anúncio de Alteração
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50413200-5 — Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.