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DadosGov.pt

Contrato n.º 12444402 · 2026

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 16.I_FISCALIZAÇÃO_CPI_01_2025 para Aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em Obra da Empreitada de Recuperação e Remodelação do Museu Nacional do Teatro e da Dança

Preço contratual

57 626,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

273 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 503888460

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
95 352,01 €
Decisão de adjudicação
04/12/2025
Anúncio em Diário da República
21485/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71500000-3 — Serviços relacionados com a construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.