Contrato n.º 12446614 · 2026

Candidatura ao Aviso Nº 116/C19-I02.01 – Promoção da Transformação Digital na Administração Pública Através da Integração de Ferramentas eID – Simplificação Digital de Mesão Frio| Fornecimento de Módulos Autenticação (CMD), Atributos Profissionais (SCAP), Aplicação Gov.Pt (WALLET) e Fatura Sem Papel (FSP), na vertente Front-Office

Preço contratual

30 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

81 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506840328

Entidade contratada

NIF 505331187

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 30 000,00 €
Decisão de adjudicação: 29/12/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Mesão FrioNUTS III: PT11D - Douro
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.