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DadosGov.pt

Contrato n.º 12469013 · 2026

Fornecimento e montagem de variadores de velocidade– Captação F4 Palmela Village e sistema hidropressor Brejos do Assa – Município de Palmela

Preço contratual

9575,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 08/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 20/03/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Palmela

NIF 506187543

Entidade contratada

NIF 502816686

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
10 731,71 €
Decisão de adjudicação
04/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Palmela
Data de fecho do contrato
20/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
9575,40 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água31131100-4 — Accionadores

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.