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DadosGov.pt

Contrato n.º 12470714 · 2025

Apoio à preparação e gestão das candidaturas ao Programa 1.º Direito, no âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação do Município de Aguiar da Beira e Elaboração da Carta Municipal de Hab

Preço contratual

49 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/11/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Aguiar da Beira

NIF 506809307

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
50 000,00 €
Decisão de adjudicação
07/11/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Aguiar da Beira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.