Contrato n.º 12475894 · 2025
Consulta Prévia por lotes para a “Aquisição de Apólices de Seguro” ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º, artigo 46.º-A e 112.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), na versão em vigor
Preço contratual
1794,22 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Cesae Digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências DigitaisNIF 503554286
Entidade contratada
NIF 500887713
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 44 050,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Seguros e serviços financeiros66510000-8 — Serviços de seguros
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- F.rego - Corretores de Seguros S.aNIF 500887713
- MDS - Corretor de Seguros, S.A.NIF 501469460
Lotes
- Seguro Multirisco
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.