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Contrato n.º 12484103 · 2026

ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE 3 FOGOS HABITACIONAIS "ESTRADA JOSÉ AVELINO PINTO" CÂMARA DE LOBOS

Preço contratual

561 589,98 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

300 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/11/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 08/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Câmara de Lobos

NIF 511233620

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
631 000,00 €
Decisão de adjudicação
25/11/2025
Anúncio em Diário da República
23616/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Câmara de LobosNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45211000-9 — Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.