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DadosGov.pt

Contrato n.º 12491808 · 2026

Aquisição de Serviços de Operação de Cais para a Divisão de Operações de Viana do Castelo

Preço contratual

75 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/01/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 517992817

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Setores especiais – isenção parte II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
75 000,00 €
Decisão de adjudicação
06/01/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Viana do CasteloNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos63720000-2 — Serviços auxiliares dos transportes por vias navegáveis

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.