Contrato n.º 12501610 · 2025

Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

Preço contratual

328 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/01/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

179 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 510209718

Entidades contratadas

NIF 512004854

NIF 512003483

NIF 512001030

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 328 000,00 €
Decisão de adjudicação: 23/12/2024
Anúncio em Diário da República: 25215/2024 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Ponta DelgadaNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 14/08/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 328 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.