Contrato n.º 12509308 · 2026
O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL e à AdVT
Preço contratual
50 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
09/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
09/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504344285
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 50 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 30/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.