Contrato n.º 12520110 · 2025
Prestação de Serviços de organização de um evento no âmbito da realização do "Encontro Tribunal de Contas de Espanha/Tribunal de Contas de Portugal - Lisboa, 10 e 11 de dezembro de 2025" - NPD 5208016869
Preço contratual
7199,58 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/12/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
13/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8130,08 €
- Decisão de adjudicação
- 04/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 29/12/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7199,58 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79952000-2 — Serviços de eventos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 6.º-A – Contratação excluída “serviços sociais e outros serviços específicos”
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.