Contrato n.º 12529716 · 2026

Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Amarante para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano e remoção de painéis de publicidade exterior

Preço contratual

131 640,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

7305 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501102752

Entidade contratada

NIF 507891449

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: —
Decisão de adjudicação: 31/10/2025
Anúncio em Diário da República: 17143/2025 · Anúncio de Alteração
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: PortugalNUTS III: PT11C - Tâmega e Sousa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79341200-8 — Serviços de gestão publicitária

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.