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DadosGov.pt

Contrato n.º 12554981 · 2025

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 01/2024 APDPCTMP PARA “FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SMARTOCEAN OPEN LABS DE PENICHE, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E DE QUALIDADE”

Preço contratual

137 720,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/09/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

516 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/06/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/09/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
200 000,00 €
Decisão de adjudicação
18/06/2025
Anúncio em Diário da República
622/2025 · Anúncio de Alteração
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Peniche
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71311000-1 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil

Notas publicadas

Observações

No separador "Programa de Fundos da UE para o Contrato" não existe a opção correspondente à fonte de financiamento aplicável a este procedimento, que é PRR - Transição Climática - Programa Recuperar Portugal através do Fundo Azul - Investimento TC-C10-iO1/2022 – Hub Azul (H3) - Rede de infraestruturas para a Economia Azul - Aviso convite n.º 03/C10-iO1/2022. Pelo que se colocou a opção "Dados provisórios".

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.