Contrato n.º 12574228 · 2026
Ajuste direto em função de critério material para Aquisição de Plataforma/Aplicação/Software de Gestão da Ação Social e sua implementação
Preço contratual
5490,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
15/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
31 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/11/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
15/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 517430649
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5490,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/11/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Águeda
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Informática e software48100000-9 — Pacote de software para sectores específicos
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
Observações
Não é exigível a redução do contrato a escrito, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP. A data de celebração do contrato publicitada corresponde à data da notificação da adjudicação definitiva, que ocorreu após a receção dos documentos de habilitação
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.