Contrato n.º 12604131 · 2026
aquisição de transporte escolar nas modalidades de circuito especial e circuitos adaptados, em fornecimento contínuo para o ano 2026, e a aquisição de serviços de transporte de pessoas com mobilidade condicionada, para 12 meses – Lote 2: Aquisição de serviços de aluguer de viaturas com motorista e acompanhante de forma a concretizar o transporte escolar de alunos portadores de deficiência, com idade até aos 18 anos, que frequentam estabelecimentos de educação especial em Lisboa, ou em qualquer outro concelho limítrofe de Sintra
Preço contratual
130 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505614707
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 460 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- 24150/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Sintra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Lotes
- Lote 2 - Aquisição de serviços de aluguer de viaturas com motorista e acompanhante de forma a concretizar o transporte escolar de alunos portadores de deficiência, com idade até aos 18 anos, que frequ
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.