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DadosGov.pt

Contrato n.º 12633411 · 2026

PRC_0363/2025_GAE-P1014 - Acordo Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais - Optativo 8

Preço contratual

5443,68 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/01/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 23/03/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Águas do Norte, SA

NIF 513606084

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7000,00 €
Decisão de adjudicação
14/01/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6767922 · PRC_0297/2023_GAE - P1014 - Acordo-quadro de aquisição de serviços de elaboração de estudos e projetos de renovação de infraestruturas de água e águas residuais
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
ArmamarNUTS III: PT11D - Douro
Data de fecho do contrato
23/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
5443,68 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71322000-1 — Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.