Contrato n.º 12634679 · 2026
Aquisição dos acessos à base de dados do registo automóvel para a Polícia Municipal de Gaia – Município de Vila Nova de Gaia
Preço contratual
30 240,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/01/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508184258
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 30 240,00 €
- Decisão de adjudicação
- 13/01/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Nova de GaiaNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais22456000-1 — Licenças
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Instituto dos Registos e do Notariado, IPNIF 508184258
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.