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DadosGov.pt

Contrato n.º 12674069 · 2026

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FONTE FOTOVOLTAICA PARA AUTOCONSUMO DE 109,25 KWp NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL

Preço contratual

77 546,23 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 26/06/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Construção Pública, EPE

NIF 508069645

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
127 070,00 €
Decisão de adjudicação
04/12/2025
Anúncio em Diário da República
19808/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Pombal
Data de fecho do contrato
26/06/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
80 037,64 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45310000-3 — Obras de instalação eléctrica

Notas publicadas

Observações

Devido ao Novo Sistema de Submissão de Atos no Diário da República, o Direção de Contratação, tem os seus utilizadores bloqueados, encontrando-se impossibilitada de aceder ao portal Base.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.