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DadosGov.pt

Contrato n.º 12706636 · 2026

Conceção-construção das ações previstas no Projeto de Investimento C07-i01.03 – “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Rio Maior New Generation Business” (Aviso nº 02/c7-i01/2021 -PRR, componente 7 - Infraestruturas)

Preço contratual

9 994 419,66 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

455 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Rio Maior

NIF 505656000

Entidades contratadas

NIF 500974357

NIF 516104659

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 520 500,00 €
Decisão de adjudicação
19/12/2025
Anúncio em Diário da República
2428/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Rio MaiorNUTS III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45315300-1 — Instalações de abastecimento de electricidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.