Contrato n.º 12820948 · 2026
PAQ 2/2026-Prestação de Serviços Transporte de alunos de educação inclusiva com dificuldade de locomoção 2025/2026 Escolares Circuito Adaptado-Circuito TA4 - EB Bairro Municipal e EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão (Castro Daire) - EDOC/2025/154040
Preço contratual
7193,55 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/01/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 507514424
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7193,55 €
- Decisão de adjudicação
- 15/01/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Viseu
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Sousitaxi Unipessoal, LdaNIF 507514424
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.