Contrato n.º 12832497 · 2026
aquisição de transporte escolar nas modalidades de circuito especial e circuitos adaptados, em fornecimento contínuo para o ano 2026, e a aquisição de serviços de transporte de pessoas com mobilidade condicionada, para 12 meses – Lote 3: Aquisição de serviços de transporte de pessoas com mobilidade condicionada, no âmbito do projeto transporte Acessível, para 12 meses, sem execução no mês de agosto
Preço contratual
179 999,93 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508168007
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 460 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- 24150/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Sintra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Lotes
- Lote 3 - Aquisição de serviços de transporte de pessoas com mobilidade condicionada, no âmbito do projecto ‘Transporte Acessível’, para 12 meses (no mês de Agosto o serviço não é prestado, nem factura
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.