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DadosGov.pt

Contrato n.º 12848549 · 2026

Empreitada de conservação e restauro de revestimentos do hall de receção do Palácio Vilalva

Preço contratual

77 920,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

50 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/01/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 05/03/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Provedoria de Justiça

NIF 600018954

Entidade contratada

NIF 503990159

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
78 719,25 €
Decisão de adjudicação
19/01/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
05/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
77 920,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.