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DadosGov.pt

Contrato n.º 12851799 · 2025

Procedimento agregado ao abrigo do lote 1 do acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental

Preço contratual

400,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
85 501 922,64 €
Decisão de adjudicação
05/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
7000525 · Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Portugal · Portugal · Portugal · Portugal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09310000-5 — Electricidade

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.