Contrato n.º 1285576 · 2014
Prestação de serviços para elaboração de estudo económico-financeiro referente à tabela de preços dos sistemas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos e respectivos regulamentos e revisão do estudo de fundamentação económico-financeira das taxas no âmbito da Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro e fundamentação económico-financeira das novas taxas que o município pretende acrescentar e elaboração de diversos regulamentos municipais
Preço contratual
26 654,80 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/10/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/10/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/10/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/10/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/10/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
09/11/2016
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 13/10/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vila do Porto
- Data de fecho do contrato
- 09/11/2016
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 26 654,80 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75000000-6 — Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.