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DadosGov.pt

Contrato n.º 12878768 · 2026

EMPREITADA PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE AO PARQUE DE CAMPISMO DE CABEDELO E ÀS DELEGAÇÕES DE BRAGA, VILA REAL, E VIANA DO CASTELO DA FUNDAÇÃO INATEL, AO ABRIGO DO PROGRAMA “ACESSIBILIDADES 360" DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - PROJETOS 16504,16525, 16547 E 16546”

Preço contratual

17 747,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Fundação INATEL

NIF 500122237

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
17 750,00 €
Decisão de adjudicação
19/12/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.