Contrato n.º 12889002 · 2026
Aquisição de um sistema unificado de voz e equipamento ativo de rede de suporte e respetivos serviços de manutenção.
Preço contratual
357 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/01/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504615947
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 363 148,20 €
- Decisão de adjudicação
- 19/01/2026
- Anúncio em Diário da República
- 30879/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Telecomunicações32429000-6 — Equipamento para rede telefónica
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
Notas publicadas
Observações
Foi necessário proceder à correção do prazo de execução, tendo em consideração a natureza e a duração das diferentes componentes que integram o procedimento em causa. Com efeito, o procedimento compreende duas componentes distintas: a) Bens – Componente de Equipamento (Hardware), no valor de € 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; b) Serviços – Componente de Serviços de Licenciamento e Manutenção de Equipamentos, com a duração de 36 meses, no valor de € 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Atendendo a que a componente de maior valor corresponde aos Bens, o CPV principal adotado é o correspondente ao fornecimento dos equipamentos. Neste contexto, importa salientar que o prazo de execução para a entrega dos equipamentos é de 90 dias. Contudo, o contrato contempla igualmente, quer na Parte I, quer na Parte II, a componente de Serviços de Licenciamento e Manutenção de Equipamentos, cuja execução se prolonga pelo período de 36 meses. Esta distinção encontra-se igualmente refletida no Caderno de Encargos e na Minuta do Contrato. Assim, o prazo total de execução do contrato corresponde a 1096 dias, considerando o período de 36 meses e o facto de este abranger um ano bissexto.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.