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DadosGov.pt

Contrato n.º 12889002 · 2026

Aquisição de um sistema unificado de voz e equipamento ativo de rede de suporte e respetivos serviços de manutenção.

Preço contratual

357 800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/01/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/01/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
363 148,20 €
Decisão de adjudicação
19/01/2026
Anúncio em Diário da República
30879/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Telecomunicações32429000-6 — Equipamento para rede telefónica

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Foi necessário proceder à correção do prazo de execução, tendo em consideração a natureza e a duração das diferentes componentes que integram o procedimento em causa. Com efeito, o procedimento compreende duas componentes distintas: a) Bens – Componente de Equipamento (Hardware), no valor de € 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; b) Serviços – Componente de Serviços de Licenciamento e Manutenção de Equipamentos, com a duração de 36 meses, no valor de € 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Atendendo a que a componente de maior valor corresponde aos Bens, o CPV principal adotado é o correspondente ao fornecimento dos equipamentos. Neste contexto, importa salientar que o prazo de execução para a entrega dos equipamentos é de 90 dias. Contudo, o contrato contempla igualmente, quer na Parte I, quer na Parte II, a componente de Serviços de Licenciamento e Manutenção de Equipamentos, cuja execução se prolonga pelo período de 36 meses. Esta distinção encontra-se igualmente refletida no Caderno de Encargos e na Minuta do Contrato. Assim, o prazo total de execução do contrato corresponde a 1096 dias, considerando o período de 36 meses e o facto de este abranger um ano bissexto.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.