Contrato n.º 12923446 · 2026
Procedimento contratual por ajuste direto, adoptado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de apoio e consultoria em procedimentos de recrutamento de trabalhadores em funções públicas para a Freguesia da Penha de França
Preço contratual
12 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/01/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/01/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
396 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/01/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/01/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/01/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514018402
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/01/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79414000-9 — Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.