Contrato n.º 12976256 · 2025

Empreitada de Requalificação da rua da padaria e Rua Azinhaga da Patinha

Preço contratual

192 881,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/01/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/11/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 509680780

Entidade contratada

NIF 507770439

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 730 000,00 €
Decisão de adjudicação: 25/08/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Sim
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: OlhãoNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45232451-8 — Obras de drenagem e pavimentação

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Observações

Comunicação ao empreiteiro no dia 02/12/2025

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.