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DadosGov.pt

Contrato n.º 13066121 · 2026

Aquisição de Recursos Educativos Digitais do Ensino Básico - Ciências, Matemática e Português - ao abrigo do “Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação”

Preço contratual

9 970 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/01/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1219 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/12/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/01/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 02/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção-Geral da Educação

NIF 600084809

Entidades contratadas

- - INDRA Soluciones Tecnologías de la Información SLU

NIF 516806513

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
13 302 754,00 €
Decisão de adjudicação
16/12/2025
Anúncio em Diário da República
22310/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software48190000-6 — Pacote de software para ensino

Concorrentes 10

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.