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DadosGov.pt

Contrato n.º 13199384 · 2026

Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica ao Software de Gestão de Formação Eunice Saúde para o ano de 2026

Preço contratual

5925,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/02/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/02/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E.P.E.

NIF 509309844

Entidade contratada

NIF 507295170

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
5925,00 €
Decisão de adjudicação
04/02/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Castelo Branco
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71356200-0 — Serviços de assistência técnica

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.