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DadosGov.pt

Contrato n.º 13206633 · 2026

O objeto do procedimento tem como área de intervenção a Rede de Percursos Pedestres (RPP) do PNRVT e a Rede de Percursos de Observação de Aves (RPOA), que contemplam o conjunto de 12 Percursos Pedestres de Pequena Rota e o conjunto de 3 Percursos de Observação de Aves. 1. Pretende-se promover a melhoria das condições de acesso, visitação e sensibilização ambiental da rede de percursos do PNRVT, que constituem uma importante âncora de sensibilização ambiental, de modo a criar as condições para que os visitantes desfrutem da oferta ambiental que o Parque tem de oferecer. 2. No que diz respeito à RPP, todas as ações desenvolvidas em cada um dos percursos pedestres, resultantes de trabalhos previstos ou imprevistos, terão de ser efetuadas no sentido de manter, ao longo do tempo, a homologação atribuída pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP). 3. No que diz respeito à RPOA, não estando esta sujeita a qualquer tipo de homologação, devem ser verificados os mesmos critérios de integridade física que se aplicam à RPP, nomeadamente no que diz respeito aos equipamentos e à sinalética dos percursos.

Preço contratual

59 920,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

536 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/01/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/02/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 509705081

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
60 000,00 €
Decisão de adjudicação
27/01/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Vila FlorMurçaMirandelaCarrazeda de AnsiãesAlijóNUTS III: PT11D - Douro · PT11D - Douro · PT11E - Terras de Trás-os-Montes · PT11E - Terras de Trás-os-Montes · PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90713000-8 — Serviços de consultoria sobre questões ambientais

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.