Contrato n.º 13209377 · 2026

Procº 10/OTR/DSUMC/26 - Taxa Municipal - Renovação da atribuição de 4 lugares de estacionamento privativo, na Rua de S. Mamede, para o ano de 2026

Preço contratual

23 530,80 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

325 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600014665

Entidade contratada

NIF 500051070

Contratação excluída II

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 23 530,80 €
Decisão de adjudicação: 09/02/2026
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 05/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 23 530,80 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Energia e água65000000-3 — Serviços públicos

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.