Contrato n.º 13237879 · 2026
Quotização da Caixa de Previdência dos Advogados relativas ao ano de 2026, referentes às advogadas em exercício de funções no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.
Preço contratual
14 221,44 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/02/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
09/02/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/02/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
09/02/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/02/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500745439
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 14 221,44 €
- Decisão de adjudicação
- 09/02/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresNIF 500745439
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.