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DadosGov.pt

Contrato n.º 1324028 · 2014

Serviço de transportes para alunos com necessidades educativas especiais da unidade de multideficiência da EB de Santa Catarina

Preço contratual

6826,36 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/12/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/10/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

56 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/09/2014

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/10/2014

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/12/2014

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
10 260,80 €
Decisão de adjudicação
29/09/2014
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Caldas da Rainha
Data de fecho do contrato
31/12/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
5774,91 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60120000-5 — Serviços de táxis

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 2 - Transporte do aluno Marco José de Oliveira Falacha, de 15 anos de idade, que utiliza cadeira de rodas, residente na Rua da Bica, n.º16, Crastos, 2500-742 Vidais, num total de 72 km diários.
  • Lote 3 - Transporte das alunas, que utilizam cadeira de rodas, Catarina Sofia Filipe Marques, de 15 anos de idade, residente na Rua da Igreja, n.º36, Cumeira, 2500-766, Santa Catarina; e Francisca do Couto Lourenço, residente na Rua Nossa Senhora das Mercês, n.º 47, Carvalhal Benfeito, 2500-404, num total de 44 km diários.
  • Lote 4 - Transporte dos alunos, que se deslocam em cadeira de rodas, Jaime Miguel Ferreira Camacho, de 6 anos, residente na Rua Visconde Vila Matos, Lote A, 1.º esq., 2500-863 Caldas da Rainha; Rodrigo Manuel Pascoalinho Serra, de 5 anos, residente na Rua do Sol Nascente, n.º 19, Coto, 2500-298 Caldas da Rainha, num total de 72 km diários
  • Lote 5 - transporte da aluna Mariana Sutre Ferreira, que se desloca em cadeira de rodas, residente na Rua General Humberto Delgado, n.º 3, Salir do Porto, 2500-691, Salir do Porto, de 12 anos, num total de 88 km diários.
  • Lote 6 - Transporte dos alunos Iara Ferreira Horta, de 8 anos, residente na Estrada da Califórnia, n.19 D, 2510-713, Gaeiras-Óbidos; Francisco José Rodrigues Gonçalo, de 15 anos, residente na Rua Brejo da Coita, n.º 25, 2500-560, Nadadouro, CLD, num total de 92 km diários

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.