Contrato n.º 13255178 · 2025
Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Preço contratual
44 562 661,53 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/02/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/01/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
420 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/12/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/01/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/02/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508970130
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 46 290 273,49 €
- Decisão de adjudicação
- 30/12/2024
- Anúncio em Diário da República
- 6909/2024 · Anúncio de Alteração
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Real de Santo AntónioNUTS III: PT150 - Algarve
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45212410-3 — Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- CONSTRUÇÕES GABRIEL A.S. COUTO,S.A.NIF 500072868
- RUI VILAÇA PINHEIRO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, LDA.NIF 508970130
- RUCE - Construção e Engenharia, S.A.NIF 508298083
Lotes
- Lote 1
- Lote 2
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6
- Lote 7
- Lote 8
Notas publicadas
Observações
-
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.