Contrato n.º 1329294 · 2014
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JURÍDICO – ACÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO N.º 195/2003 QUE CORRE TERMOS PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE COIMBRA E ACÇÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS, PROCESSOS N.ºS 1556/10.5BELRA E 862/08.3BELRA, QUE CORREM TERMOS PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE LEIRIA
Preço contratual
12 760,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/12/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/12/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
16 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/09/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/12/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/12/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
22/12/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508143799
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 760,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/09/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Santarém
- Data de fecho do contrato
- 22/12/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 12 760,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.