Contrato n.º 13297115 · 2025
Consulta Prévia Simplificada, lançada ao alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021 de maio, do artigo 38.º, do CCP e demais legislação aplicável, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), para a execução da Empreitada de Remodelação Integral da Cozinha, Refeitório e WC, no âmbito da operação de investimento cofinanciada por fundos europeus ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, com código 15-C03-i01-2025.
Preço contratual
342 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/02/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
149 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/02/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Cercipenela - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de PenelaNIF 501460756
Entidade contratada
NIF 509047076
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 342 356,62 €
- Decisão de adjudicação
- 22/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Penela
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Lápis Engenharia, Lda.NIF 509047076
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.