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DadosGov.pt

Contrato n.º 13306582 · 2026

Prestação dos serviços de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural, destinado a fornecer a Central Termoelétrica da Vitória III (CTV III).

Preço contratual

700 260,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/02/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/02/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/01/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/02/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/02/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EEM - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.

NIF 511010435

Entidade contratada

NIF 510287433

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
700 260,00 €
Decisão de adjudicação
08/01/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros76111000-4 — Serviços de regaseificação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.