Contrato n.º 13362477 · 2026
Procedimento de Ajuste direto para Aquisição serviços de Seguro no ramo de Acidentes Pessoais para formandos dos cursos a realizar em período pós-laboral, a iniciar em 2026 no âmbito do Programa EMPREGO +DIGITAL + 2025, candidatura com o n.º 1993210 da medida Formação Emprego + Digital, regulamentada ao abrigo da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, em particular com os investimentos previstos na componente 16 - Empresas 4.0
Preço contratual
4482,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/02/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/02/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
146 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/01/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/02/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/02/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
CEC - Conselho Empresarial do Centro / CCIC - Câmara de Comércio e Indústria do CentroNIF 503061913
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4482,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/01/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Coimbra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Seguros e serviços financeiros66512000-2 — Serviços de seguros de acidentes e de saúde
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.