Contrato n.º 1344905 · 2014
Aquisição de serviços de patrocínio forense, no âmbito de duas acções administrativas especiais de pretensão conexa com actos administrativos que correm termos na 1.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - Compromisso n.º 6414005209
Preço contratual
65 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
09/01/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
31/12/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1460 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/12/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
31/12/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/01/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 980365660
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 65 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/12/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.